Dispõe sobre Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, em conformidade com Art. 212-A da Constituição Federal e Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Data: 24/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera a Redação do Art. 1º, da Lei Nº 486/2012, e dá outras Providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Prorroga os efeitos das Leis Municipais Nº 797/2019 e 824/2019, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 vagas de Assistentes de Cuidador e 04 vagas de Cuidadores/Educadores, e dá outras Providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre alteração da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA dos Servidores Municipais e transfere aos Poderes Executivo e Legislativo as despesas com Auxílio Doença, Salário Maternidade e Auxílio Reclusão, de seus respectivos servidores, dá outras providências.

Data: 05/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Estima a receita e fixa as despesas do município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 18/12/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 17/11/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a denominação de "Praça Ademir Soares Nascimento", situada no bairro São José, e dá outras providências.

Data: 15/10/2020

Autor: Carlinho Cremonini Bonadiman

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Data: 15/10/2020

Autor: Joventino Almeida Cotta Neto

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Data: 15/10/2020

Autor: Joventino Almeida Cotta Neto

Votação: Turno Único

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de rescisões judicias, em atendimento ao disposto nos §§ 3.º e 4º, do art. 100 da constituição federal, e dá outras providências.

Data: 24/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Altera dispositivo da lei orçamentária anual para o exercício de 2020 - Lei municipal N° 820, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Data: 28/08/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$903.950,00 (novecentos e três mil, novecentos e cinquenta reais) para cobertura de despensa específica, e dá outras providências.

Data: 10/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de inserir elemento de despesa não previsto na lei orçamentária anual.

Data: 03/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de inserir elemento de despesa não previsto na lei orçamentária anual.

Data: 03/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei N° 536, de 23 de Setembro de 2013, que institui o fundo municipal de investimentos em infraestrutura urbana e rural - FMIIUR, em despesas de custeio nas áreas de saúde e dá assistência social, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Data: 03/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único